Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais: regras legais e aplicações

Aprenda como funciona as regras legais aplicadas para solicitação de Alvará em APRM.

Área de Proteção e Recuperação de Mananciais: um avanço legal. 

 

As APRM´s são resultados de um avanço legal, pois até a criação das leis específicas por Bacia Hidrógraficas no Estado de São Paulo, aplicava-se apenas a lei estadual de 1976, e podemos falar que a bendita norma é de dificil aplicação (até hoje nas bacias que ainda não possuem normas específicas). 

 

As leis específicas já foram desenvolvidas com regras mais objetivas e claras para que sejam intepretadas e aplicadas de forma mais efetiva em todos os casos que requerem aprovação ou regularização de ocupações públicas ou privadas localizadas nas bacias hidrográficas, veja a imagem abaixo. 

Imagem: Localização das APRMs e APM.

Fonte: SEMIL. 

No curso você aprenderá sobre as estruturas das normas, como funcionam e aplicam nos pedidos de Alvará para o Estado. Também é abordado aspectos de penalidades, além de exercicios de consolidação do conhecimento. 

Além disso, aborda aspectos comparativos e diferenciais entre as legislações específicas da Guarapiranga, Billings, Alto Juquery, Alto Tietê Cabeceiras e Alto Cotia. 

 

O que você aprenderá já poderá aplicar imediamente na sua rotina profissional, este curso cabe muito bem aos consultores ambientais, peritos, assistentes técnicos e funcionários de órgãos ambientais. 

 

Benefícios:

Você vai aprender com quem tem muita experiência no assunto, a professora é a engenheira civil Emanuelle Seco, que é um espetáculo a parte pela didática e carisma. Ela possui experiência de décadas em órgãos ambientais, no âmbito municipal e estadual, aplicando dia sim e dia também, as regras legais sobre APRM.

Você terá acesso ao Bloco de anotações para registrar o que desejar, assim, será muito fácil encontrar as suas anotações em qualquer lugar que estiver.

Não para por aí, você terá um Perfil com as suas informações profissionais e acadêmicas para que os demais colegas possam saber mais sobre você e facilitar o processo de networking, além disso, você poderá se comunicar com os demais alunos também de forma privada usando o nosso Chat. Gostou?

 

Acesso:

Você terá 12 meses de acesso ao curso contados a partir da efetivação da sua matrícula. E poderá acessar o curso do seu celular e computador, só precisando de internet.

 

Tira dúvidas:

Na Timeline presente dentro do curso você insere as suas dúvidas, contribuições, ajuda aos colegas. Neste ambiente a equipe da VAE estará à disposição para responder as suas perguntas no prazo de 7 a 15 dias durante todo o período de acesso de 12 meses. 

 

Fórum
Canal onde você terá acesso a avisos, novidades e informações do curso.

 

Carga horária mínima:

12 horas


Conteúdo do curso:

Desça a barra de rolamento que você irá ver nossos módulos e aulas, você vai se gostar!

 

Certificado:

Ah, e tem mais! Ao concluir 90% das aulas, você terá a chance de conquistar um certificado que não apenas atesta sua participação, mas reflete o seu comprometimento. E as boas notícias não param por aí.

Estamos prestes a adicionar avaliações ao curso, elevando ainda mais o nível dos seus estudos. Para alcançar o tão desejado Certificado, será necessário atingir uma média de 7 pontos. Em outras palavras, o certificado que você conquistará não será apenas um pedaço de papel, mas sim um símbolo do seu esforço e dedicação. É isso que realmente faz a diferença no competitivo mercado de trabalho.

 

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ORIENTAÇÕES PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO:

  • Clique no botão de inscrição e preencha todos os dados.
  • Após confirmação do pagamento você receberá em até 24 horas o e-mail da plataforma com as informações de acesso. 
  • Caso, necessite que a nota fiscal seja emitida em nome da sua empresa será obrigatório o preenchimento do nome da empresa e CNPJ dentro do seu perfil na plataforma. 
  • Ao acessar a plataforma você irá desfrutar do curso APRM: regras legais e aplicações. 
  • Dúvidas entre em contato: [email protected]

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

  • O pagamento é processado via PagSeguro, não temos acesso a nenhuma informação bancária.
  • Cartão de crédito em até 12 vezes com juros cobrado pela operadora do cartão ou boleto à vista.

O que você vai aprender

Boas-vindas
Aula 1
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Boas-vindas
Aula 2
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Contrato
Aula 3
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Orientações! Leitura obrigatória
Aula 4
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Novidades
Materiais do curso
Aula 1
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Materiais do curso
Conceitos de mananciais e aspectos legais
Aula 1
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Aula 1 - Alvará
Aula 2
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Aula 2 - Conceitos de APM
Aula 3
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Aula 3 - Princípios da APRM
Zoneamento
Aula 1
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Aula 1 - Zonas da APRM
Aula 2
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Aula 2 - ARO
Aula 3
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Aula 3 - ARA
Aula 4
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Aula 4 - AOD
Leis específicas
Aula 1
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Aula 1 - Leis específicas
Aula 2
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Aula 2 - Onde e como localizar as APRMs
Aula 3
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Aula 3 - Aplicação das leis específicas
Aula 4
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Aula 4 - Diretrizes da AOD nas leis específicas
Aula 5
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Aula 5 - Curiosidades das leis específicas
Aula 6
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Aula 6 - Parâmetros urbanísticos
Atividade de consolidação 1
Aula 1
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Aula 1 - Exercício
Compensação
Aula 1
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Aula 1 - Compensação ambiental
Aula 2
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Aula 2 - Compensação de natureza urbanística
Aula 3
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Aula 3 - Compensação de natureza financeira/monetária
Parcelamento do solo
Aula 1
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Aula 1 - Parcelamento do solo
Aula 2
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Aula 2 - Relação da Res. SIMA 80/20 e leis específicas
Aula 3
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Aula 3 - Conjunto habitacional
Aula 4
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Aula 4 - Condomínio
Aula 5
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Aula 5 - Desmembramento em mais de uma subárea
Aula 6
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Aula 6 - Loteamento
Aula 7
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Aula 7 - REURB
Aula 8
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Aula 8 - Temporalidade
Documentação
Aula 1
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Aula 1 - Documentos emitidos
Aula 2
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Aula 2 - Documentação exigida
Aula 3
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Aula 3 - Averbação
Compatibilização e Municípios aptos ao Licenciamento em APRM
Aula 1
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Aula 1 - CETESB x Prefeitura
Aula 2
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Aula 2 - Municípios com PD compatíveis
Fiscalização
Aula 1
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Aula 1 - Critérios legais da fiscalização
Atividade de consolidação 2
Aula 1
Ver Aula
Aula 1 - Exercício
Agradecimento e Orientações
Aula 1
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Agradecimento
Aula 2
Ver Aula
Orientações para avaliação do curso

Com quem você vai aprender

Emanuele Lima Ventura Seco
Eng. Civil com ênfase em Saneamento e Meio Ambiente, UNICAMP.

- Experiência de 15 anos na CETESB em análises de processos de licenciamento, autorização e alvará em mananciais, além da fiscalização.

Também trabalhou como Encarregada de Mananciais na SEMASA de Santo André no desenvolvimento e aplicação de material de fiscalização para agentes ambientais em APRM;

- Realização de treinamentos e coordenação de equipe relacionada ao controle ambiental dos mananciais do município de Santo André;

- Professora Universitária e de cursos livre.

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Programa Fidelidade:

  • Trata-se de benefício de 07% de desconto para novas inscrições em cursos online disponíves na VAE SINGLE, não se aplica a Assinatura da VAE PREMIUM, VAE PLAY, mentorias e ferramentas, tais como planilhas, ebooks, guias, etc.

  • É exclusivo aos alunos que compraram ao menos um curso da VAE nos últimos 24 meses.

  • O benefício não é automático no ato da inscrição, o aluno precisa solicitar previamente à inscrição o cupom ao atendimento da VAE por email ou whatsapp.

  • O cupom é instransferível, não acumulativo e possui validade de 24 horas.

  • O Programa pode ser suspenso ou sofrer alterações de valores e condições a qualquer tempo e sem aviso prévio.

Dúvidas Frequentes

1. Por quanto tempo posso acessar o curso?

O período de acesso é de 12 meses, contados a partir da confirmação do pagamento da inscrição no curso.

2. Como faço para solicitar a nota fiscal após a compra?

A nota fiscal é encaminhada por e-mail após 7 dias da compra conforme os dados cadastrados no momento da inscrição.

3. O que eu faço, se a minha empresa que vai custear o curso exige a emissão de nota fiscal previamente à inscrição?

Entre em contato enviando e-mail para [email protected] com informações: nome da empresa, CNPJ (enviar cartão CNPJ), ordem de serviço (ou documento similar de aprovação para inscrição), nome do aluno, CPF, e-mail e nome(s) do(s) curso(s).

4. Como obter suporte se encontrar problemas técnicos após a compra?

Em caso de problemas técnicos, entre em contato com nossa equipe através da CENTRAL DE COMUNICAÇÃO na plataforma ou envie um e-mail para [email protected].

5. Quais são as ferramentas que a plataforma oferece para o aluno do curso?

Timeline – ambiente de interações entre os alunos e tira dúvida do curso. Chat – para contato privado entre dois alunos. Perfil – você pode inserir, se desejar, a sua foto, capa, descrição que contemple sua formação, experiências, contatos, etc. Gameficação – pontos associados as suas ações dentro da plataforma com a objetivo de estimular a maior interação no ambiente digital.

6. No curso haverá atualizações?

Sim, referente ao conteúdo disponível, sendo trocado por aulas com as atualizações legais e/ou técnicas que vierem a surgir ao longo do seu período de acesso. As novidades serão divulgadas na Aula Novidades dentro do Módulo Boas-Vindas.

7. Haverá renovação automática da inscrição quando for finalizar os 12 meses de acesso?

Não, você poderá entrar em contato conosco sobre a renovação do curso até no máximo 48 horas antes para solicitar participação do Programa Fidelidade que proporciona um cupom de desconto exclusivo para renovação da inscrição do mesmo curso, sendo a data limite para uso do cupom que é o último dia de seu acesso ao curso, sendo intransferível e não acumulativo.

8. Posso compartilhar senha?

Não. O acesso é individual, e o compartilhamento de senha é proibido. Se identificado, o aluno será advertido, e medidas serão tomadas, incluindo suspensões progressivas de 1 semana, 1 mês, 6 meses e até a perda total de acesso ao curso, sem ressarcimento financeiro.

9. Como acesso os materiais do curso?

Os materiais em PDF estarão disponíveis para download na plataforma dentro dos módulos do curso.

10. Poderei tirar dúvidas sobre o conteúdo do curso?

Sim, dúvidas sobre o conteúdo do curso devem ser inseridas na TIMELINE e serão respondidas no prazo de 7 a 15 dias durante o período de acesso ao curso que são de 12 meses.

11. O aluno terá acesso a algum canal de interação e networking durante o período de acesso?

Sim. Na TIMELINE é possível publicar conteúdos, informações relevantes e inserir as dúvidas do conteúdo do curso. Mesmo nas dúvidas destinadas à VAE, os demais colegas poderão responder, contribuir com ideias e complementar com suas próprias dúvidas. A VAE recomenda essa prática para interações e apoio entre os alunos, pois intensifica o processo de aprendizagem. Além disso, há um CHAT para contato privado com outros alunos da VAE.

12. Todos os alunos poderão ver o meu perfil na plataforma?

Sim, por isso sugerimos que o aluno preencha seu perfil com foto, capa, descrição que contemple sua formação, experiências, resultados profissionais, se está começando a carreira ou retomando, região de que trabalha, sendo também bacana indicar se tiver interesse em parcerias e/ou novas oportunidades profissionais. Lembre-se, as pessoas certas precisam saber sobre você e a Via Ambiental Educação é o lugar do networking.

13. Há emissão de Certificado?

Ao concluir 90% das aulas, você terá a chance de conquistar um certificado que não apenas atesta sua participação, mas reflete o seu comprometimento. Estamos prestes a adicionar avaliações ao curso, elevando ainda mais o nível dos seus estudos. Para alcançar o tão desejado Certificado, será necessário atingir uma média de 7 pontos. Em outras palavras, o certificado que você conquistará não será apenas um pedaço de papel, mas sim um símbolo do seu esforço e dedicação. É isso que realmente faz a diferença no competitivo mercado de trabalho.

14. Posso pedir o reembolso?

Sim, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, se solicitado em até 07 dias contados da efetivação da sua inscrição.

15. Como funciona o reembolso?

Para pedir o reembolso integral do valor pago pela sua compra entre em contato com a nossa equipe no e-mail: [email protected], lembrando que o prazo para solicitar reembolso é de até 7 dias corridos após a confirmação da compra.
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